§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO de 2012 , na sala do administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificação do sistema por Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do qual for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, por tratado usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins por busca e exibição no Radar Oficial são papeis por conhecimento público e disponibilizados descubra aqui por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao conhecimento de todos ESTES interessados, expediuse este nosso Edital, de que será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E de modo a qual chegue ao saber do todos, manda atravessar o presente Edital por Intimação, o qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional do missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos qual estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores de procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.